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Res. SUDENE 35/10 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE nº 35 de 04.11.2010

D.O.U.: 26.11.2010

Altera a taxa anual efetiva de juros e encargos adicionais aplicáveis aos empreendimentos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE, revoga a Resolução 26/2006, de 30 de novembro de 2006 e dá outras providências.


O DIRETOR DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007, torna público que a Diretoria Colegiada desta Superintendência, com fulcro no inciso III do art. 11 da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e no inciso III do art. 8º do Anexo I, antes citado, e para fins de cumprimento do parágrafo 2º do art. 22 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, aprovado pelo Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, em sessão realizada nesta data,

Resolveu:

Art. 1º Estabelecer a taxa anual efetiva de juros a ser aplicada aos projetos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e incidente a partir da data prevista para entrar em operação, obedecidas as diretrizes, orientações gerais e prioridades definidas para o FDNE.

Art. 2º Além da taxa de juros efetiva anual, os demais encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos com recursos do FDNE ficam fixados nos percentuais constantes da tabela a seguir:

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE - Encargos Financeiros

Em percentagem

Item Enquadramento Caracterização do Projeto ( continua ... )

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