x
x
x
Res. Sec. Faz. - AM 25/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 25 de 17.11.2010

DOE-AM: 18.11.2010

Obs.: Ret. DOE de 02.12.2010

Altera a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 77 , de 18 de setembro de 2008, e no Ajuste Sinief nº 2 , de 3 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de relacionar as novas sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 1º de janeiro de 2011;

Resolve:

Art. 1º Acrescentar sociedades empresárias ao Anexo I da Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, com a seguinte redação:

"ANEXO I

( continua ... )
CNPJCCADENOMINAÇÃO SOCIALDATA
84.480.565/0001-0306.300.260-43R DA AMAZONIA LTDA1/1/2011
84.480.565/0001-0304.138.153-03R DA AMAZONIA LTDA1/1/2011

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?