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NPF CRE - PR 98/10 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 98 de 17.11.2010

DOE-PR: 23.11.2010

SÚMULA: Substitui o Anexo Único da NPF nº 029/2010.


 
Esta Norma de Procedimento Fiscal foi revogada pela Norma de Procedimento Fiscal nº 14 de 28.02.2011.

O ASSESSOR GERAL DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no exercício a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 206/2010-CRE, e considerando-se o § 3º do art. 1º do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Fica substituído o Anexo Único, conforme disposto no item 3, da NPF nº 029/2010.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO,

Curitiba, em 17 de novembro de 2010.

Gilberto Della Coletta

Assessor Geral

Anexo Único

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