x
x
x
Dec. Mun. Santa Maria/RS 139/08 - Dec. - Decreto do Município de Santa Maria/RS nº 139 de 28.11.2008

DOM-Santa Maria: 28.11.2008

(Altera o caput do artigo 1º do Decreto Executivo nº 352/03, de 31 de dezembro de 2003, que instituiu a Nota Fiscal Avulsa).


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º do Decreto Executivo Nº 352/03, de 31 de dezembro de 2003, que "Institui a Nota Fiscal Avulsa e dá outras providências", passando a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Avulsa, a ser emitida eletronicamente através do sistema informatizado da Secretaria de Município das Finanças." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008).

Valdeci Oliveira

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?