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C-Circ. BACEN 3.472/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.472 de 23.11.2010

D.O.U.: 24.11.2010

Divulga instruções sobre a codificação das normas e sobre a estrutura da organização do Manual de Crédito Rural (MCR).


Com o objetivo de orientar a utilização do Manual de Crédito Rural (MCR), divulgamos instruções sobre a codificação das normas e sobre a estrutura da organização do MCR.

2. Em consequência, encontra-se anexa a folha destinada à atualização do MCR.

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Gerente Executivo

Substituto

ANEXO

MANUAL DE CRÉDITO RURAL

Codificação

Instruções

1 - O Manual de Crédito Rural (MCR) codifica as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aquelas divulgadas pelo Banco Central do Brasil relativas ao crédito rural, às quais devem subordinar-se os beneficiários e as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sem prejuízo da observância da regulamentação e da legislação aplicáveis.

2 - O MCR tem a seguinte estrutura:

a) Índice:

I - Índice de Texto: relaciona os Capítulos e as Seções do MCR;

II - Índice de Documentos: apresenta a relação dos Documentos previstos no MCR;

b) Capítulo: constitui unidade de divisão dos assuntos do MCR, considerados de forma abrangente;

c) Seção: constitui unidade de divisão menor, dentro do Capítulo, que codifica assunto específico;

d) Item (numerado por algarismo arábico): constitui unidade de desdobramento da Seção, em que é desenvolvido o assunto;

e) Alínea (indicada por letra minúscula): constitui parte integrante do Item, desmembrado para facilitar o entendimento e a codificação do assunto;

f) Inciso (indicado por algarismo romano): constitui desdobramento da Alínea, quando a complexidade do assunto recomenda nível de detalhamento passível de codificação;

g) Documento: explicita procedimentos operacionais relativos às normas codificadas no MCR.

3 - As referências às normas codificadas neste manual são feitas mediante a citação da sigla MCR, seguida ( continua ... )

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