x
x
x
Conv. ANP/SEFAZ - AL S/N/10 - Conv. - Convênio Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas S/N de 14.10.2010

DOE-AL: 22.11.2010

Obs.: Rep. DOE de 23.11.2010

 
Este ato foi publicado novamente no DOE de 23.11.2010, contudo, sem menção expressa de republicação.

Convênio que entre si celebram a ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com vistas a estabelecer cooperação técnica e operacional para a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e a implantar sistemas de intercâmbio de informações, na forma que especifica.


A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMSUSTÍVEIS. autarquia especial vinculada ao MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, nos termos da Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, inscrita no CNPJ sob o nº 02313.673/0001-27, doravante denominada ANP, situada na SGAN 603, Modulos "H", "I" e "J", Brasilia/DF, neste ato representada por seu Diretor-Geral, HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA. Carteira de Identidade nº 135.177.14 emitida em 20/04/79, CPF nº 046 751 185-34, nomeado por Decreto Presidencial publicado no DOU em 11.12.2007 - .-o na competência que Ihe foi atribuida pelo inciso IV do Art 9º do Decreto nº 2 455. de 14/01/98, de implantacao da ANP, e o ESTADO DE ALAGOAS. representado pelo Governador do Estado TEOTONIO VILELA FILHO. por intermedio da SECRETARIA DA FAZENDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12 200.192/0001-69, situada Rua General Hermes, nº 80, bairro Cambona, cidade Maceió doravante denominada SEFAZ-AL, representada por seu Titular, MAURICIO ACIOLI TOLEDO brasileiro, portador da cedula de identidade nº 314.375-SSP/AL e inscrito no CPF sob o nº CPF nº 581.271.276-04, residente e domiciliado nesta capital, nomeado pelo Decreto Governamental de 02 de setembro de 2009, publicado no Diario Oficial do Estado nº 408, de 03 de setembro de 2009, RESOLVEM celebrar o presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL que Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?