x
x
x
LC Mun. Catanduva/SP 224/03 - LC - Lei Complementar do Município de Catanduva/SP nº 224 de 02.07.2003

DOM-Catanduva: 02.07.2003

Suprime dispositivo na Lei Complementar nº 0098, de 23 de dezembro de 1998.


FELIX SAHÃO JÚNIOR, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 24 de junho de 2003, conforme Resolução sob nº 4.217.

Art. 1º Fica suprimida a alínea "b", do Parágrafo Único, do Artigo 112, da Lei Complementar nº 0098, de 23 de dezembro de 1.998.

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PAÇO MUNICIPAL "JOSÉ ANTÔNIO BORELU", AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2003.

FELIX SAHÃO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA

LUCIANO PEREIRA

SECRETÁRIO MIÍNICIPAL DE NEGÓCIOS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?