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OS SUREC - ES 596/10 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 596 de 18.11.2010

DOE-ES: 19.11.2010

Obs.: Rep. DOE de 15.07.2011



O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002; no art. 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei nº 5.581, de 14 de janeiro de 1998, e no art. 1º, VI, da Portaria nº 06-R, de 12 de maio de 2008; e

CONSIDERANDO o disposto no processo nº 51041901;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Ordem de Serviço nº 515, de 15 de setembro de 2010, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

Vitória, 18 de novembro de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 596, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010

"ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 515, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

RELAÇÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS

( continua ... )

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