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Port. Sec. Faz. - BA 159/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 159 de 15.04.2009

DOE-BA: 16.04.2009



O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, passa a vigorar com a redação do anexo que com esta se publica.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

PRODUTOS, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES

NCM DESCRIÇÃO
1301 goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.
2710 óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
2833 sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos).
( continua ... )

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