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Dec. Mun. Macaé/RJ 272/10 - Dec. - Decreto do Município de Macaé/RJ nº 272 de 19.10.2010

DOM-Macaé: 21.10.2010

(Declara ponto facultativo.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferida a data comemorativa do DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira), para o dia 01 de novembro de 2010 (segunda-feira).

Art. 2º Fica considerado Ponto Facultativo no dia 02 (dois) de novembro (terça-feira / Dia de Finados), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo chefe, for considerado indispensável.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO, em 19 de outubro de 2010.

RIVERTON MUSSI ( continua ... )

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