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Dec. Mun. Lages/SC 11.428/10 - Dec. - Decreto do Município de Lages/SC nº 11.428 de 22.10.2010

DOM-Lages: 27.10.2010

Estabelece Ponto Facultativo.


Renato Nunes de Oliveira, Prefeito do Município de Lages, no uso de suas atribuições legais,

Decreta :

Art. 1º Estabelece Ponto Facultativo no dia 29 de outubro de 2010, em todas as secções da Prefeitura do Município de Lages, em comemoração ao dia do Servidor, que transcorre no dia 28 de outubro.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput:

I - os servidores da Secretaria da Educação do Município, em razão do cumprimento do Calendário Escolar;

II - os servidores da Secretaria de Saúde do Município, que farão expediente das 8h às 12h.

III - as secções que desempenham funções e serviços indispensáveis à coletividade;

Art. 2º Estabelece Ponto Facultativo, em todas as secções da Prefeitura do Município de Lages, dia 01 de novembro de 2010 - segunda-feira.

Parágrafo único. Ficam excluídas deste artigo, as secções que desempenham funções e serviços indispensáveis à coletividade.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Lages, 22 de outubro de 2010.

Renato Nunes de ( continua ... )

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