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IN SIGAT - TO 45/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 45 de 10.11.2010

DOE-TO: 17.11.2010

Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os subgrupos 8.1; 22.1; 22.2; 22.4 e 24.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 16 de Novembro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 045/2010

GRUPO: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

SUBGRUPO: CAFÉ

ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSClassePAUTAÚltima Alteração
Instrução NormativaVigência
8.1.1KGCAFÉ EM GRÃO( continua ... )

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