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IN SIGAT - TO 44/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 44 de 10.11.2010

DOE-TO: 17.11.2010

Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os subgrupos 2.1; 2.2; 2.6, 2.7; 3.1; 3.2; 16.1 e 23.2 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 16 de Novembro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 044/2010

GRUPO: CARNES E MIUDEZAS

SUBGRUPO: AVES

( continua ... )
ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSClassePAUTAÚltima Alteração
Instrução NormativaVigência
2.1.1KG ASA DE FRANGO

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