x
x
x
Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 345/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 345 de 16.11.2010

DOE-RJ: 18.11.2010

Altera redação da Resolução SEFAZ Nº 91/2007.


 
Ver Resolução nº 595 de 15.02.2013, que prorroga o prazo previsto nesta Resolução.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/009.955/2010.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 91, de 06 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Os contribuintes de que trata o art. 1º, devem apresentar mensalmente, até o dia 25 do mês subseqüente, o arquivo de operações, com o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas, de saídas e das aquisições e prestações realizadas por seus estabelecimentos".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2010

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?