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Dec. Mun. Araçatuba/SP 15.258/10 - Dec. - Decreto do Município de Araçatuba/SP nº 15.258 de 25.10.2010

DOM-Araçatuba: 26.10.2010

Transfere para o dia 1º de novembro de 2010 a comemoração alusiva ao Dia do Funcionário Público, no âmbito das repartições municipais.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.

No uso de suas atribuições legais e considerando que a transferência da comemoração alusiva ao Dia do Funcionário Público do dia 28 de outubro, quinta-feira, para o dia 1º de novembro, segunda-feira e véspera do feriado nacional de 2 de novembro, mostra-se conveniente para os servidores públicos municipais e para a Administração Municipal, e com fundamento no art. 312 da Lei Municipal nº 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),

DECRETA :

Art. 1º A comemoração alusiva ao Dia do Funcionário Público, no âmbito das repartições municipais de Araçatuba, fica transferida do dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro de 2010.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 1º de novembro de 2010.

Parágrafo único. A medida a todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3º O expediente no dia 28 de outubro de 2010 será normal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de outubro de 2010, 101 anos da Fundação de Araçatuba e 88 anos de Sua Emancipação Política.

APARECIDO SÉRIO DA SILVA

Prefeito Municipal

APARECIDO MARTA DOURADO E CASTRO

Chefe do Gabinete do Prefeito

EDUARDO FERREIRA MENDES

Secretário Municipal de ( continua ... )

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