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Port. SMF/Belo Horizonte - MG 13/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG nº 13 de 11.11.2010

DOM-Belo Horizonte: 17.11.2010

(Altera a Tabela Subclasses CNAE 2.0 no Município de Belo Horizonte em função da Resolução Concla nº 02/2010, que divulgou as inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, de subclasses, classe, grupo e divisão).


O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 2º do Decreto 14.044 de 22 de julho de 2010,

RESOLVE :

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 14.044/2010, passa a vigorar com as seguintes alterações, em função da entrada em vigor da Resolução Concla nº 02/2010:

INCLUSÃO DE CÓDIGOS

CódigoSbDenominação
1091-1/0100Fabricação de produtos de panificação industrial
1091-1/0200Padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
1099-6/0700Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1122-4/0400( continua ... )

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