Port. SUTRI - MG 73/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 73 de 12.11.2010
DOE-MG: 17.11.2010
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"
(...) (...) (...) (...) 163 Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda-EPP 001.591065.0076 Santa Luzia 164 Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda. 433.333619.0022 Montes Claros 165 Disfarmoc Dist. de Prod. Farmacêuticos Ltda. 001.098632.0021 Montes Claros 166 Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda. 062.441707.0023 Belo Horizonte ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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