Port. SUTRI - MG 73/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 73 de 12.11.2010

DOE-MG: 17.11.2010

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

(...) (...) (...) (...) 163 Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda-EPP 001.591065.0076 Santa Luzia 164 Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda. 433.333619.0022 Montes Claros 165 Disfarmoc Dist. de Prod. Farmacêuticos Ltda. 001.098632.0021 Montes Claros 166 Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda. 062.441707.0023 Belo Horizonte ( continua ... )

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