Port. SECEX 25/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 25 de 12.11.2010
D.O.U.: 17.11.2010Obs.: Ret. DOU de 18.11.2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 266 da Portaria nº 23 de 14.07.2011.O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1º Os Anexos "C" e "T" da Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
"ANEXO "C"
PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
(...)
"III-BRINQUEDOS -
(...)
(...)"(NR)
"IV - COCOS SECOS, SEM CASCA, MESMO RALADOS - NCM 0801.11.10
(...)
b.5) (...)
"Este licenciamento somente será válido para despacho aduaneiro para consumo até 05.01.2011"
(...)"(NR)
(...)
"ANEXO "T"
MERCADORIAS E PERCENTUAIS MÁXIMOS DE RETENÇÃO DE MARGEM NÃO SACADA DE ( continua ... )
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