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Port. SECEX 25/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 25 de 12.11.2010

D.O.U.: 17.11.2010

Obs.: Ret. DOU de 18.11.2010

Dispõe sobre operações de comércio exterior.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 266 da Portaria nº 23 de 14.07.2011.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º Os Anexos "C" e "T" da Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

"ANEXO "C"

PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

(...)

"III-BRINQUEDOS -

(...)

(...)"(NR)

"IV - COCOS SECOS, SEM CASCA, MESMO RALADOS - NCM 0801.11.10

(...)

b.5) (...)

"Este licenciamento somente será válido para despacho aduaneiro para consumo até 05.01.2011"

(...)"(NR)

(...)

"ANEXO "T"

MERCADORIAS E PERCENTUAIS MÁXIMOS DE RETENÇÃO DE MARGEM NÃO SACADA DE ( continua ... )

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