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Ato CN 46/10 - Ato CONGRESSO NACIONAL nº 46 de 16.11.2010

D.O.U.: 17.11.2010

(Encerra a vigência da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências").


O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.

Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2010

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente da Mesa do Congresso ( continua ... )

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