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Dec. Mun. Mossoró/RN 3.721/10 - Dec. - Decreto do Município de Mossoró/RN nº 3.721 de 03.11.2010

DOM-Mossoró: 15.11.2010

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.


A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.009 de 9 de novembro de 2004, promulgada pela Câmara Municipal de Mossoró,

CONSIDERANDO que a data é destinada as comemorações alusivas a Emancipação Política da cidade de Mossoró;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;

RESOLVE :

Art. 1º DECRETAR excepcionalmente, o dia 9 de novembro de 2010, como Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, alusivo às comemorações ao aniversário da Emancipação Política da cidade de Mossoró.

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data .

PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró, 3 de novembro de 2010.

MARIA DE FÁTIMA ROSADO ( continua ... )

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