Dec. Mun. Bauru/SP 11.390/10 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.390 de 11.11.2010
DOM-Bauru: 13.11.2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2.010 - Dia da Consciência Negra.
Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições públicas municipais que prestam serviços públicos essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Bauru, 11 de novembro de 2.010.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTO
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
RENATO GRAGNANI BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ( continua ... )
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