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Dec. Mun. Bauru/SP 11.390/10 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.390 de 11.11.2010

DOM-Bauru: 13.11.2010

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2.010.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2.010 - Dia da Consciência Negra.

Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições públicas municipais que prestam serviços públicos essenciais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Bauru, 11 de novembro de 2.010.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTO

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RENATO GRAGNANI BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ( continua ... )

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