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Port. CRE - PR 308/10 - Port. - Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 308 de 03.11.2010

DOE-PR: 09.11.2010

SÚMULA: Alterar o Anexo Único da Portaria nº 143/2009.


O ASSESSOR GERAL DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 206/2010-CRE, e considerando as disposições dos incisos I, V, X, XI, XII do art. 38 e dos incisos I, II, III, IV e V do art. 42, ambos do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005,

resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único - Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária da Portaria nº 143/2009 - CRE.

Art. 2º O Manual de Procedimentos estará disponível no Site da Secretaria de Estado da Fazenda, em www.fazenda.pr.gov.br.

Art. 3º Essa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 03 de novembro de 2010.

Gilberto Della Coletta

ASSESSOR ( continua ... )

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