Port. SAT - MS 2.174/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.174 de 12.11.2010

DOE-MS: 16.11.2010

Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de código do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alter ado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: carne verde e derivados, conforme anexo.

Art. 2º Exclui código do Valor Real Pesquisado relativo ao produto: carne verde e derivados: miúdos (excluir o código 5930 - buchinho kg).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de novembro de 2010.

Campo Grande, 12 de novembro de 2010.

ANEXO

CARNE VERDE E DERIVADOS CARNE VERDE COM OSSO 2571 Dianteiro Boi kg 4,15 2558 Traseiro Boi( continua ... )

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