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Com. BACEN 20.307/10 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 20.307 de 12.11.2010

D.O.U.: 16.11.2010

 
Foi publicado no DOU de 16.11.2010 com a data de assinatura de 12.12.2010.

Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), com vigência a partir da data-base de janeiro de 2011, válidas para as cooperativas de crédito, relativas à opção pela forma de apuração do Patrimônio de Referência informado no DLO, de que tratam as Circulares nº 3.398, de 2008 e 3.508, de 2010 e a Carta-Circular nº 3.471, de 2010.


Comunicamos que, a partir da data-base de janeiro de 2011, passam a vigorar novas Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2041 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10.doc.asp, tendo em conta as seguintes alterações:

I - atualização das instruções de preenchimento, exclusivamente para adequação ao disposto no item 8, inciso III, da Carta-Circular nº 3.471, de 11 de novembro de 2010, para as cooperativas de crédito optantes pelo Regime Prudencial Completo (RPC) - apuração do PRE na forma do art. 2º da Resolução nº 3.490, de 2007; e

II - criação de um conjunto específico de instruções de preenchimento para as cooperativas de crédito optantes pelo Regime Prudencial Simplificado (RPS) - apuração do PRE na forma estabelecida no art. 2º-A da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 3.897, de 25 de agosto de 2010.

2.Os modelos auxiliares à apuração dos limites e dos seus detalhamentos também se encontram disponíveis no endereço eletrônico mencionado no item anterior.

LUCIO RODRIGUES ( continua ... )

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