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C-Circ. BACEN 3.471/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.471 de 11.11.2010

D.O.U.: 16.11.2010

Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de que trata a Circular nº 3.398, de 2008, e para as comunicações e registro das opções de que trata a Circular nº 3.508, de 2010.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 11 da Carta Circular nº 3.616 de 12.11.2013. Vide data de eficácia na própria Carta Circular que promoveu a alteração.

 

A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, deve ser realizada por meio dos Documentos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), conforme a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc), apresentada no anexo a esta Carta-Circular. As comunicações e o registro das opções de que tratam os artigos 6º e 9º da Circular nº 3.508, de 19 de outubro de 2010, devem ser realizadas por meio do Sistema LIMITES - Limites Operacionais, disponível no endereço https://www3.bcb.gov.br/limites para acesso das instituições financeiras na forma do Comunicado nº 19.275, de 15 de janeiro de 2010.

2. O DLO deve ser remetido ao Banco Central do Brasil - Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), por meio do aplicativo PSTAW10 (intercâmbio de informações), na forma da Carta-Circular nº 2.847, de 13 de abril de 1999, disponível para download na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10.asp.

3. O arquivo do DLO deve ser:

I - elaborado no formato XML (eXtensible Markup Language); e

II - validado, antes de sua remessa, utilizando o esquema de validação XSD (XML Schema Definition).

4. O leiaute do DLO, em formato XML, o modelo do DLO, em formato Excel, os esquemas de validação XSD, os arquivos exemplo, o programa validador e as suas instruções de preenchimento estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES.

5. Ficam válidas, para o DLO, as opções pelas prerrogativas estabelecidas nos ( continua ... )

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