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Dec. Est. MT 2.974/10 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.974 de 11.11.2010

DOE-MT: 11.11.2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/10 a 159/10.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Convênios ICMS 126/10 a 159/10,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/10 a 159/10, celebrados na 139ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Belo Horizonte, MG, no dia 24 de setembro de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2010, Seção 1, p. 9 a 16, pelo Despacho nº 464/10 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2010, Seção 1, p. 16, nos termos do Ato Declaratório nº 11, de 14 de outubro de 2010:

CONVÊNIO ICMS 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 127, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 128, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 133, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 135, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 136, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

( continua ... )

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