x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCT 156/06 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 156 de 04.09.2006

D.O.U.: 08.09.2006

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para o produto Odorizador de Ambiente, industrializado na Zona Franca de Manaus).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5º da Portaria Interministerial nº 154 de 28.08.2007.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.011836/2006-37, de 10 de agosto de 2006, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto Odorizador de Ambiente, industrializado na Zona Franca de Manaus e apresentado sob as formas descritas nos incisos de I a III, os seguintes Processos Produtivos Básicos:

I - Odorizador de Ambiente na Forma de Pastilhas Impregnadas e Gel:

a) preparação das matérias-primas;

b) pré-pesagem dos ingredientes;

c) fabricação do material com princípio ativo, compreendendo, ao menos, uma das seguintes etapas: mistura e homogeneização dos componentes; corte e impregnação de celulose; montagem; e envasamento de gel no recipiente;

d) fabricação do sachê e encartuchamento do material com princípio ativo; e

e) montagem do recipiente com princípio ativo no dispositivo dispersor não elétrico.

II - Odorizador de Ambiente Embalado sob Pressão:

a) preparação das matérias-primas;

b) mistura dos componentes;

c) envasamento da mistura no recipiente;

d) aplicação de gás propelente;

e) colocação da válvula e da tampa no recipiente;

f) ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?