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Port. Intermin. MDIC/MCT 154/07 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 154 de 28.08.2007

D.O.U.: 31.08.2007

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos Odorizadores de Ambiente, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinados pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 156, de 4 de setembro de 2006).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 6º da Portaria Interministerial nº 223 de 09.11.2010.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.011836/2006-37, de 10 de agosto de 2006, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos Odorizadores de Ambiente, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 156, de 4 de setembro de 2006, passam a ser os seguintes:

I - Odorizador de Ambiente na Forma de Pastilhas Impregnadas ou Gel:

a) injeção das partes e peças plásticas;

b) preparação das matérias-primas;

c) pré-pesagem das matérias-primas;

d) mistura e homogeneização dos componentes da formulação, quando aplicável;

e) corte e impregnação da celulose, quando aplicável;

f) envasamento de gel no recipiente, quando aplicável;

g) colocação em sachê da pastilha impregnada, quando aplicável; e

h) junção da pastilha em sachê ou recipiente ao dispositivo dispersor não elétrico, quando aplicável.

II - ( continua ... )

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