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Dec. Mun. Aracaju/SE 3.251/10 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 3.251 de 19.10.2010

DOM-Aracaju: 19.10.2010

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia que indica e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 54, inciso I, alínea i, c/c inciso IV, art. 120, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao funcionário público municipal,

Considerando que tal data recai, no presente ano, em dia de Quinta-Feira, havendo manifesta conveniência para o serviço público que a comemoração seja transferida para o dia 1º de novembro de 2010 (Segunda-Feira), véspera do feriado nacional de Finados,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 1º de novembro de 2010 o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Aracaju relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, sem prejuízo das atividades essenciais que não permitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Centro Administrativo "Prefeito Aloísio Campos", em Aracaju, 19 de outubro de 2010. 190º da Independência, 121º da República e 155º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracaju

KARLA SUELY DA CONCEIÇÃO TRINDADE

Secretária Municipal de ( continua ... )

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