Port. Intermin. MDIC/MCT 223/10 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 223 de 09.11.2010

D.O.U.: 11.11.2010

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos odorizadores de ambiente, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28 de agosto de 2007).

Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5º da Portaria Interministerial nº 65 de 28.02.2012.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.011836/2006-37, de 10 de agosto de 2006, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos ODORIZADORES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28 de agosto de 2007, passam a ser os seguintes:

I - ODORIZADOR DE AMBIENTE NA FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS, GEL OU LÍQUIDO (NR):

a) injeção das partes e peças plásticas;

b) preparação das matérias-primas;

c) pré-pesagem das matérias-primas;

d) mistura e homogeneização dos componentes da formulação, quando aplicável;

e) corte e impregnação da celulose ou de outras matériasprimas absorventes, quando aplicável (NR);

f) envasamento de gel ou líquido no recipiente, quando aplicável;

g) colocação em sachê da pastilha impregnada, quando aplicável; e

h) junção da pastilha em sachê ou recipiente ao dispositivo dispersor não elétrico, quando aplicável.

II - ODORIZADOR DE AMBIENTE EMBALADO ( continua ... )

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