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IN PRESIDENTE INSS 48/10 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 48 de 09.11.2010

D.O.U.: 11.11.2010

Altera a Instrução Normativa nº 38/INSS/PRES, de 22 de abril de 2009, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 60 da Instrução Normativa nº 58 de 25.01.2012.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; e

Decreto nº 6.493, de 30 de junho de 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º O art. 53 da Instrução Normativa nº 38/INSS/PRES, de 22 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 53. (...)

Parágrafo único. O resultado da primeira avaliação de desempenho do servidor gerará efeitos financeiros a partir do primeiro mês do período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS ( continua ... )

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