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C-Circ. BACEN 3.469/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.469 de 08.11.2010

D.O.U.: 11.11.2010

Altera o "MCR - Documento 20-1: Proagro Mais - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura".


Tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010, e no Manual de Crédito Rural (MCR), contidas nos itens 16-1-13, 16-5-8, 16-7-16 e na Seção 16-10, comunicamos que foram introduzidas alterações no "MCR - Documento 20-1: Proagro Mais - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura", visando possibilitar também a análise de pedido de cobertura relativo a enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), formalizado a partir de 1º de julho de 2010, referente à prestação de crédito rural de investimento concedido ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

2.Em consequência, encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do MCR - Documento 20-1.

3.Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA

Gerente Executivo

Obs.: O inteiro teor desta carta-circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR, a partir de ( continua ... )

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