x
x
x
Port. SEPLAN - SE 322/10 - Port. - Portaria Sec. de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenv. Urbano - SEPLAN - SE nº 322 de 29.10.2010

DOE-SE: 05.11.2010

Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGAS, para o Estado de Sergipe.


A Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no disposto no art. 1º, da Lei nº 5.707, de 31 de agosto de 2005; no art. 34 do Decreto nº 22.897, de 25 de agosto de 2004; e na cláusula 16 do Contrato de Concessão firmado entre Estado de Sergipe e a então Empresa Sergipana de Gás S.A. - EMSERGÁS, que teve a sua denominação social alterada para Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGAS pela Lei nº 5.578, de 25 de fevereiro de 2005.

RESOLVE:

Art. 1º Manter, para o trimestre que se estenderá de novembro a janeiro, as tarifas do Gás Natural Canalizado na parcela commodity vigentes no trimestre atual (agosto, setembro e outubro), para todos os segmentos e as diversas classes e faixas de consumo, conforme tabelas a seguir:

TABELA DE TARIFAS MÁXIMAS DE VENDA PARA O GÁS NATURAL

Sem Pis, sem Cofins, sem ICMS e sem Encargos Financeiros.

( continua ... )
Nº DE FAIXASFAIXA DE CONSUMO

(m3/semana)

TARIFA (01.08.2010)

(R$/m3)

TARIFA (01.11.2010)

(R$/m3)

VAR %
Tarifas máximasIndustrial PREÇO UNIT

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?