Dec. Mun. Petrópolis/RJ 346/10 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 346 de 25.10.2010
DOM-Petrópolis: 26.10.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Fica transferido para o dia 01 de novembro do corrente ano, a comemoração do dia do Funcionário Público.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, o expediente nas repartições públicas será normal no dia 28/10/2010.
Art. 2º As repanições cujas atividades não possam ser suspensas, por exigências técnicas ou motivos de interesse público, o expediente será normal, sob a responsabilidade de seus respectivos titulares.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 25 de outubro de 2010.
PAULO MUSTRANGI
Prefeito
HENRY DAVID GRAZINOLI
Procurador Geral
LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR
Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )
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