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Del. AGENERSA - RJ 631/10 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 631 de 27.10.2010

DOE-RJ: 09.11.2010

(Homologa as tarifas de Gás Natural e de GLP apresentadas pela Concessionária CEG RIO, conforme estruturas tarifárias em anexo I, a vigorar a partir de 01/11/2010).


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.382/2010, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Homologar as tarifas de Gás Natural e de GLP apresentadas pela Concessionária CEG RIO, conforme estruturas tarifárias em anexo I, a vigorar a partir de 01/11/2010: (i) aos clientes de gás natural, em razão da redução do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional, para o trimestre de novembro/2010 a janeiro/2011, conforme carta Petrobrás GE-LPGN/OLGN/FAP 0028/2010, de 22/09/2010; (ii) aos clientes de GLP, em virtude da atualização das Tarifas de GLP utilizando como referência o custo de aquisição de GLP da CEG.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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