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Res. Sec. Faz. SP 112/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 112 de 09.11.2010

DOE-SP: 10.11.2010

Regulamenta o módulo econômico-financeiro do Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas - Siedesc.


O Secretário da Fazenda, considerando a necessidade da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas - Cedc, no exercício das suas atribuições e competências, dispor de instrumentos de suporte às atividades de controle e acompanhamento da Administração Indireta do Estado, bem como de apoio ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - Codec,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o módulo econômico-financeiro no Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas - Siedesc, destinado ao registro relativo aos Indicadores Econômicofinanceiros - IEF, com as seguintes funcionalidades:

I - Fluxo de Caixa Gerencial:

a) Fluxo de Caixa Financeiro;

b) Previsão do Fluxo Financeiro;

c) Atualização do Fluxo Financeiro e Contas Atrasadas;

d) Fluxo de Caixa Plurianual.

II - Relatórios.

III - Administração.

Art. 2º As empresas das quais o Estado detenha direta ou indiretamente o controle acionário, as autarquias e as fundações do Estado, deverão inserir e manter atualizadas as informações pertinentes ao artigo 1º, a partir dos seguintes prazos, contados da vigência desta Resolução:

I - Empresas - 30 dias;

II - Autarquias e Fundações - 60 dias.

Art. 3º O sistema será acessado por intermédio da Internet, no sítio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo "www.fazenda.sp.gov.br/siedesc" para inclusão, atualização ou consulta das informações previstas no artigo 1º.

Parágrafo único. Cada entidade possuirá senha específica de acesso ao módulo econômico-financeiro, com permissão para inclusão, alteração ou consulta de acordo com o perfil identificado pelo responsável cadastral.

Art. 4º A análise técnica envolvendo pleitos apresentados pelas entidades ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - Codec, bem como a liberação de recursos ( continua ... )

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