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Desp. CONFAZ 495/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 495 de 09.11.2010

D.O.U.: 10.11.2010

(Torna públicos os Convênios ICMS 161 a 164, de 08 de novembro de 2010).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 154ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de novembro de 2010, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 161, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 162, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 163, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 164, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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