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Com. GTM/Belo Horizonte - MG S/N/10 - Com. - Comunicado GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 05.11.2010

DOM-Belo Horizonte: 09.11.2010

(Torna sem efeito a publicação do Edital de Declaração de Inexistência de Fato de Estabelecimento Prestador de Serviços, publicado no Diário Oficial do Município do dia 04.11.2010).


O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o equívoco no envio do arquivo para a impressão de edital no Diário Oficial do Município, acarretando erro na publicação do ato administrativo, torna sem efeito a publicação do "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS", do dia 10/06/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte nº 3.698, quarta-feira dia 04/11/2010, pág. 05 e 07.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2010

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes

Gerente de Tributos ( continua ... )

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