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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 693/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 693 de 05.11.2010

DOE-RJ: 09.11.2010

Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/065631/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído o medicamento NAVELBINE (substância ativa TARTARATO DE VINORELBINA) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339/2001, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO

( continua ... )
Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
Aetinomicina
Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)
Alimta (Pemetrexede dissódico)
Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO - , DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
Aminoglutetimida
Anastrozol
Androcur (Acetato de Ciproterona)

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