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IN RFB 1.083/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.083 de 08.11.2010

D.O.U.: 09.11.2010

Obs.: Ret. DOU de 27.01.2011

Altera a Instrução Normativa SRF nº 49, de 2 de maio de 2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os arts. 3º, 11 e 25 da Instrução Normativa SRF nº 49, de 2 de maio de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

(...)

V - Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial - Modelo 5; e

VI - Nota Fiscal de Venda de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial - Modelo 6. (...)" (NR)

"Artigo 11. (...)

(...)

V - a Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial, exclusivamente pelo Banco Central do Brasil (Bacen) ou pelas instituições por ele autorizadas a realizar importação de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial;

VI - a Nota Fiscal de Venda de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial, exclusivamente pelo Bacen ou pelas instituições por ele autorizadas a realizar exportação de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial." (NR)

"Artigo 25. ( continua ... )

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