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IN MAPA 34/10 - IN - Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 34 de 08.11.2010

D.O.U.: 09.11.2010

(Institucionaliza o Comitê Gestor do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional e os Subcomitês do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional dos Aeroportos Internacionais, Portos Organizados, Postos de Fronteira e Aduanas Especiais, e revoga a Instrução Normativa nº 39/2009).


O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 55 do Anexo do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.010801/2008- 19, resolve:

Art. 1º Institucionalizar o Comitê Gestor do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (CG/VIGIAGRO) e os Subcomitês do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (SC/VIGIAGRO) dos Aeroportos Internacionais, Portos Organizados, Postos de Fronteira e Aduanas Especiais.

Art. 2º A Seção III do Capítulo I do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do Anexo da Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO

(...)

CAPÍTULO I

(...)

SEÇÃO III

COMITÊ GESTOR DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - CG/VIGIAGRO E SUBCOMITÊS DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - SC/VIGIAGRO DOS PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS INTERNACIONAIS, POSTOS DE FRONTEIRAS E ADUANAS ( continua ... )

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