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Dec. Mun. Itabuna/BA 9.250/10 - Dec. - Decreto do Município de Itabuna/BA nº 9.250 de 26.10.2010

DOM-Itabuna: 26.10.2010

Declara "Ponto Facultativo" nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna - LOMI,

DECRETA :

Art. 1º Será considerado "PONTO FACULTATIVO", o expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Centralizada, Descentralizada e Fundacional, no dia 1º de novembro de 2010 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições cujos serviços não podem sofrer interrupção.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 26 de outubro de 2010.

JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL

Prefeito

GILSON PEDRO NASCIMENTO DE JESUS

Secretário de Administração

RAMIRO SOARES DE AQUINO

Secretário de Assuntos Governamentais e Comunicação ( continua ... )

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