x
x
x
IN DRP - RS 70/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 70 de 04.11.2010

DOE-RS: 08.11.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVII, fica acrescentado o item 8.11 com a seguinte redação:

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEMITEM MERCADORIA BENEFÍCIOCRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo)
SANTA CATARINA"8.11 Produtos industrializados em que material reciclado corresponda a, no mínimo, 75% do custo da matéria-prima utilizada Crédito presumido de 7,75% (Decreto nº 2.870/01, Anexo 2, art. 21, XII, "b" - RICMS-SC)4,25%"

2. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?