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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.511/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.511 de 05.11.2010

D.O.U.: 08.11.2010

Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.587 de 26.03.2012.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de novembro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,

Decidiu:

Artigo 1º Fica aprovado o anexo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), em substituição àquele constante do título 6, capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI), que fica revogado.

Artigo 2º No dia 16 de novembro de 2010, passarão à condição de clientes de instituições financeiras participantes do Selic:

I - os fundos mútuos, os fundos de investimento e congêneres regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários; e

II - as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, as sociedades seguradoras e as resseguradoras locais, as operadoras de planos de assistência à saúde e as sociedades de capitalização.

Parágrafo único. No dia 15 de novembro de 2010, as contas de custódia das entidades referidas nos incisos I e II sofrerão as seguintes alterações:

I - as contas de participantes não liquidantes subordinados serão transformadas em contas de cliente individualizado do então liquidante-padrão ou, na falta deste, serão bloqueadas e assim permanecerão até que o interessado indique a instituição financeira da qual pretenda ser cliente; e

II - as contas dos participantes não liquidantes autônomos serão transformadas em contas de cliente individualizado do administrador do respectivo fundo.

Artigo 3º No período compreendido entre 11 e 19 de novembro de 2010, fica suspensa a troca de liquidante-padrão de participante não liquidante a pedido deste ou daquele.

Artigo 4º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2010.

Artigo 5º Fica revogada a ( continua ... )

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