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Port. RFB 2.168/10 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.168 de 05.11.2010

D.O.U.: 08.11.2010

Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


 
Portaria revogada pelo artigo 7º da Portaria nº 2.466 de 28.12.2010, com efeitos a partir de 21.02.2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Anexo VIII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Anexo VIII - Jurisdição de fiscalização aduaneira de zona secundária:

Região FiscalAlteração
Exclusão do Município de Itapoá (SC) da jurisdição da DRF/Joinville (SC)
Inclusão do Município de Itapoá (SC) na jurisdição da ALF/Porto de São Francisco do Sul (SC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS ( continua ... )

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