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Res. PRESIDENTE INSS 118/10 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 118 de 04.11.2010

D.O.U.: 08.11.2010

Dispõe sobre o encaminhamento de clientela à Reabilitação Profissional e Acordos de Cooperação Técnica e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 e tendo em vista o disposto nos arts. 89 a 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos arts. 136 a 141 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 e no Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício da prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência, resolve:

Art. 1º Definir como clientela a ser encaminhada à Reabilitação Profissional, por ordem de prioridade:

I - o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;

II - o segurado sem carência para auxílio-doença previdenciário, portador de incapacidade;

III - o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez;

IV - o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzido a sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

V - os dependentes dos segurados; e

VI - as Pessoas com Deficiência - PcD.

Art. 2º O encaminhamento à Reabilitação Profissional dos segurados definidos no art. 1º, incisos I a IV, será realizado pela Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, o atendimento, pela equipe de Reabilitação Profissional da Agência da Previdência Social - APS ou ( continua ... )

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