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Desp. CONFAZ 494/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 494 de 05.11.2010

D.O.U.: 08.11.2010

(Torna públicos os Protocolos ICMS 184 a 189, de 24 de setembro de 2010).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 185, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 186, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 187, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 188, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 189, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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