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Dec. Mun. Camaçari/BA 4.909/10 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.909 de 28.10.2010

DOM-Camaçari: 28.10.2010

Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no quanto dispõe a Lei Orgânica Municipal:

considerando o dia de Finados será em uma terça-feira 02/11;

DECRETA :

Art. 1º PONTO FACULTATIVO para o funcionalismo público municipal, no dia 01/11 (segunda-feira), extensivos às descentralizadas.

Art. 2º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja à paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 28 DE OUTUBRO DE 2010.

LUIZ CARLOS CAETANO

Prefeito

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

Secretario da ( continua ... )

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