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Dec. Mun. Varginha/MG 5.373/10 - Dec. - Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.373 de 15.10.2010

DOM-Varginha: 21.10.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro é dedicado, em todo Território Nacional, ao dia de Finados;

CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro recairá numa terça-feira;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 01 de novembro de 2010.

Art. 2º Excluem-se do que é estabelecido neste Decreto, a Manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de outubro de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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