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IN SF Econ./Bauru - SP 32/10 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS - SF Econ./Bauru - SP nº 32 de 18.10.2010

DOM-Bauru: 28.10.2010

Obs.: Rep. DOM de 04.11.2010

Substitui a Tabela para o arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN na atividade de construção civil.


Marcos Roberto da Costa Garcia, Secretário de Economia e Finanças deste Município, usando de suas atribuições legais e constitucionais,

Resolve :

Art. 1º Fica aprovada a Tabela em anexo para o arbitramento da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil, em substituição à Tabela prevista na Instrução Normativa nº 27, de 22 de junho de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação .

SEF, 18/10/2010.

Marcos Roberto da Costa Garcia

Secretário Municipal de Economia e Finanças.

TABELA ANEXA
PAUTA FISCAL DOS PREÇOS PRATICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN

Veja a Imagem
Figura ( continua ... )

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